- Rectificação à Lei Geral do Trabalho
- Regime de pagamento por antecipação do imposto industrial
- Regime do Licenciamento e Fiscalização dos Estabelecimentos de Acolhimento e Assistência Social com Fins Lucrativos
- Regime Jurídico das Associações Desportivas
- Regime Jurídico das Associações Juvenis e Estudantis
- Registo de Aeronaves
- Regulamento das Bolsas de Estudo Internas
- Regulamento de Distribuição de Energia Eléctrica
- Regulamento de Licenciamento das operações de Loteamento, Obras de Urbanização e Obras de Construção
- Regulamento de Licenciamento de Instalações de Produção, Transporte e Distribuição de Energia Eléctrica
- Regulamento de Licenciamento de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica
- Regulamento de Produção de Energia Eléctrica
- Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gás Natural Liquefeito em Reservatórios Criogénicos sob Pressão - Unidades Autónomas de Gás Natural Liquefeito (UAGNL)
- Regulamento do Conselho Nacional do Comércio (Observatório do Comércio)
- Regulamento do Fornecimento de Energia Eléctrica
- Regulamento dos Requisitos Higio-Sanitários dos Produtos de Pesca e Aquicultura
- Regulamento Geral das Edificações Urbanas
- Regulamento Geral dos Planos Territoriais, Urbanísticos e Rurais
- Regulamento Interno da Casa da Juventude
- Regulamento Interno da Delegação Regional Norte do Comércio
- Regulamento Interno da Direcção Nacional da Política Comercial
- Regulamento interno da Direcção Nacional de Agricultura, Pecuária e Florestas
- Regulamento Interno da Direcção Nacional de Informação
- Regulamento Interno da Direcção Nacional de Infra-estruturas e Pesquisa de Mercados
- Regulamento Interno da Direcção Nacional de Pescas e Protecção dos Recursos Pesqueiros
- Regulamento Interno da Direcção Nacional de Publicidade
- Regulamento Interno da Direcção Nacional para o Ensino Técnico Profissional
- Regulamento Interno da Secretaria Geral do Ministério do Comércio
- Regulamento Interno das Representações Comerciais da República de Angola no Estrangeiro
- Regulamento Interno do Centro de Documentação e Informação
- Regulamento Interno do Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística
- Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística
- Regulamento Interno do Gabinete de Inspecção
- Regulamento Interno do Gabinete de Inspecção e Fiscalização
- Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio Internacional
- Regulamento Interno do Gabinete Jurídico
- Regulamento Interno do Instituto dos Serviços de Veterinária
- Regulamento Interno do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
- Regulamento Interno do Secretariado Executivo do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola - CODEX-ANGOLA
- Regulamento que Estabelece as Condições Técnicas e de Segurança a que Devem Obedecer os Meios de Transporte Aéreo de Produtos Petrolíferos
- Regulamento que Estabelece as Condições Técnicas e de Segurança a que Devem Obedecer os Meios de Transporte Marítimo de Produtos Petrolíferos
- Regulamento que Estabelece as Condições Técnicas e de Segurança a que devem Obedecer os Meios de Transporte Terrestre de Produtos Petrolíferos
- Regulamento sobre a Inscrição e Actividade dos Importadores e Exportadores
- Regulamento sobre a Instalação, Funcionamento, Reparação e Alteração de reservatórios de Gás de Petróleo Liquefeito
- Regulamento sobre Afixação de Preços
- Regulamento sobre as condições de segurança a que devem obedecer a construção, a exploração e a manutenção das instalações dos parques de garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL)
- Regulamento Sobre as Condições de Segurança a que Devem Obedecer as Instalações de Armazenagem de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) com Capacidade até 200 M3 por Recipiente
- Regulamento sobre as entidades exploradoras dos armazéns e das redes e ramais de distribuição de gases combustíveis da 3.ª família
- Regulamento sobre Gestão de Descarga Operacionais
- Regulamento sobre o Controlo Metrológico de Contadores de Gás,Volumétricos de Paredes Deformáveis
- Regulamento sobre o Controlo Metrológico de Contadores de Gás,Volumétricos de Paredes Deformáveis
- Regulamento sobre o exercício da actividade postal
- Regulamento sobre o HIV/SIDA, Emprego e Formação Profissional
- Regulamento Sobre o Licenciamento de Actividade e de Organização do Cadastro Comercial e de Prestação de Serviço Mercantis, Autorização do Exercício das Modalidades de Promoção de Venda
- Regulamento sobre o Transporte de Gases Combustíveis por via Rodoviária
- Regulamento sobre o Transporte de Gases Combustíveis por via Rodoviária
- Regulamento sobre Organização, Exercício e Funcionamento da Actividade Comercial a Grosso
- Regulamento sobre os Princípios a que devem obedecer a Construção do Sistema de Infra-estruturas, composto por Gasodutos, Redes de Distribuição, Estações de Compressão e Postos de Redução de Pressão
- Regulamento sobre os Princípios a que devem obedecer a Construção do Sistema de Infra-estruturas, composto por Gasodutos, Redes de Distribuição, Estações de Compressão e Postos de Redução de Pressão
- Regulamento Sobre os Procedimentos de Notificação de Ocorrência de Derrames
- Regulamento Sobre os Procedimentos de Notificação de Ocorrência de Derrames
- Regulamento técnico relativo ao projecto, construção, exploração e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios
- Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos de Gases Combustíveis
- Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis
- Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos e nas redes de distribuição e Gases Combustíveis
- Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos e nas redes de distribuição e Gases Combustíveis
- Requisitos para o Despacho de Voo
- Requisitos para Transporte de Passageiros
- Resolução n.º 21/02, Estratégia de Desenvolvimento do Sector Eléctrico de Angola
- Resolução n.º 3/98 de 13 de Março de 1998
- Resolução n.º 4/98 de 27 de Março de 1998
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