Mozambique: Tribunal Supremo

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Proc. Nº 24/95 em relacao a Audição de menor, Inquérito social (Proc. nº 24/95) [1996] MZTS 3 (24 October 1996) Proc. nº 60/95 – A em relacao a Recurso, Circunstâncias modificativas (Proc. nº 60/95 – A) [2001] MZTS 2 (21 September 2001) Proc. 57/89-1ª em relacao a Nulidade de sentença (Proc. 57/89-1ª) [1992] MZTS 2 (20 November 1992) Proc. N° 101/97 em relacao ao Abandono do Posto de Trabalho: Processo Disciplinar (Proc. n° 101/97) [2002] MZTS 3 (11 December 2002) Proc. n° 114/96 em relacao a Legitimidade das partes Foro competente (Proc. n° 114/96 ) [1998] MZTS 1 (9 October 1998) Proc. Nº 101/96 em relacao a Jurisdição voluntária (Proc. nº 101/96) [1999] MZTS 3 (23 September 1999) Proc. nº 145/89 – 1ª em relacao a Recurso por imposição legal, Intenção de matar (Proc. nº 145/89 – 1ª) [1993] MZTS 2 (27 September 1993) Proc. nº 147/98-C em relacao a Processo de ausentes (Proc. nº 147/98-C ) [1998] MZTS 2 (15 October 1998) Proc. nº 207/99 – A em relacao a Suficiência indiciária, Falsificação de documentos (Proc. nº 207/99 – A) [2001] MZTS 1 (26 July 2001) Proc. Nº 58/97 em relacao a Quorum Rescisão do contrato (Proc. nº 58/97) [1999] MZTS 2 (1 September 1999) Proc. nº 96/95 em relacao a Medidas provisórias, Critério de legalidade (Proc. nº 96/95 ) [1996] MZTS 2 (24 April 1996) Processo N.º 111/97-A em relacao a Suficiência indiciaria, Associação criminosa (Processo N.º 111/97-A) [1997] MZTS 3 (10 December 1997) Processo n.º 12/91 – 2ª em relacao a Indícios suficientes: Liberdade de expressão e opinião (Processo n.º 12/91 – 2ª) [1992] MZTS 1 (4 September 1992) Processo N.º 139/98 – C em relacao a Homicídio praeter intencional (Processo N.º 139/98 – C) [2002] MZTS 1 (2 June 2002) Processo n.º 151/98-C em relacao a Prisão preventiva (Processo n.º 151/98-C) [1999] MZTS 1 (26 March 1999) Processo n.º 16/2006-C em relacao a Princípio da imediação da prova (Processo n.º 16/2006-C) [2006] MZTS 10 (22 December 2006) Processo n.º 21/06-C em relacao a Insuficiência do corpo de delito (Processo n.º 21/06-C ) [2006] MZTS 11 (22 December 2006) Processo n.º 213/99 – A em relacao a Imunidade diplomática (Processo n.º 213/99 – A) [2002] MZTS 2 (3 October 2002) Processo n.º 214/99 – C em relacao a Constituição de assistente, Prisão Preventiva (Processo n.º 214/99 – C) [2000] MZTS 1 (23 February 2000) Processo n.º 49/95 em relacao a Legitimidade (Processo n.º 49/95 ) [1997] MZTS 1 (19 June 1997) Processo nº 114/97-C em relacao a Litispendência (Processo nº 114/97-C) [2001] MZTS 3 (4 October 2001) Processo nº 20/95 em relacao a Foro competente, Forma Processual (Processo nº 20/95) [1996] MZTS 1 (21 October 1996) Processo nº 238/00-C em relacao a Difamação (Processo nº 238/00-C) [2000] MZTS 2 (29 May 2000) Processo nº 72/89 – 2ª em relacao a Co-autoria, Desvio de bens do Estado (Processo nº 72/89 – 2ª ) [1993] MZTS 1 (16 September 1993)