Mozambique: Tribunal Supremo

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2002 Mozambique: Tribunal Supremo Decisions

June 2002 Processo N.º 139/98 – C em relacao a Homicídio praeter intencional (Processo N.º 139/98 – C) [2002] MZTS 1 (2 June 2002) October 2002 Processo n.º 213/99 – A em relacao a Imunidade diplomática (Processo n.º 213/99 – A) [2002] MZTS 2 (3 October 2002) December 2002 Proc. N° 101/97 em relacao ao Abandono do Posto de Trabalho: Processo Disciplinar (Proc. n° 101/97) [2002] MZTS 3 (11 December 2002)