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Mozambique: Tribunal Supremo

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2000 Mozambique: Tribunal Supremo Decisions

February 2000

  • Processo n.º 214/99 – C em relacao a Constituição de assistente, Prisão Preventiva (Processo n.º 214/99 – C) [2000] MZTS 1 (23 February 2000)

May 2000

  • Processo nº 238/00-C em relacao a Difamação (Processo nº 238/00-C) [2000] MZTS 2 (29 May 2000)

October 2000

  • Apelação n°129/98 em relacao a Reversão Nacionalização (Apelação n°129/98) [2000] MZTS 3 (11 October 2000)