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Mozambique: Tribunal Supremo

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1993 Mozambique: Tribunal Supremo Decisions

September 1993

  • Processo nº 72/89 – 2ª em relacao a Co-autoria, Desvio de bens do Estado (Processo nº 72/89 – 2ª ) [1993] MZTS 1 (16 September 1993)
  • Proc. nº 145/89 – 1ª em relacao a Recurso por imposição legal, Intenção de matar (Proc. nº 145/89 – 1ª) [1993] MZTS 2 (27 September 1993)